1-      OBJETIVO

 

       1.1- Esta Política descreve as formas de tratamento dos dados pessoais e sua proteção e tem como objetivo guiar a atuação da empresa Ser Solidário frente às questões relativas aos dados pessoais tratados dos usuários de seus serviços e de terceiros.

2- APLICAÇÃO

2.1- Esta Política será aplicada à Empresa Ser Solidário e integra um conjunto de ações focadas na proteção de Dados Pessoais e produz efeito imediato.

2.2- Você aceita essa Política e concorda com tal coleta, armazenamento e uso quando se inscreve ou usa nossos serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós
oferecemos ao acessar nossa plataforma.

3- CONCEITOS E DEFINIÇÕES

3.1- Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados que são utilizados pela empresa.

3.2- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

3.3- Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais

3.4- Incidente de segurança: quebra de segurança que leva a acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas e, ainda, qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.5- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

4- PRINCÍPIOS

4.1- A empresa Ser Solidário realiza as atividades de tratamento dos Dados Pessoais
observando os seguintes princípios:

4.1.1- Finalidade: os Dados Pessoais são utilizados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, e informados ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados.

4.1.2- Adequação: os Dados Pessoais são utilizados com compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

4.1.3- Necessidade: o uso dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a
realização das finalidades, sendo pertinente e proporcional ao tratamento realizado.

4.1.4- Livre acesso: é garantida ao Titular dos Dados a consulta facilitada e gratuita
à relação dos Dados Pessoais que são utilizados pela Empresa.

4.1.5- Qualidade dos dados: os Dados Pessoais refletirão a exatidão e a atualização
requeridas às necessidades e ao cumprimento da finalidade do tratamento.

4.1.6- Transparência: é garantida ao Titular dos Dados informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos Dados Pessoais.

4.1.7- Segurança: são utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger
os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4.1.8- Prevenção: são adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude
do tratamento de Dados Pessoais.

4.1.9- Não-discriminação: os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

4.1.10- Responsabilização e prestação de contas: são adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.

5- RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1- A Empresa responsável pelo tratamento de dados – controlador – é a empresa SER SOLIDÁRIO CAPTAÇÃO DE RECURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 37.243.694/0001-06, estabelecida na Rua Dom Prudêncio Gomes, nº. 100, apartamento nº. 301, Coração Eucarístico, Belo Horizonte/ MG, CEP: 30.535-580.

6- OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

6.1- São considerados titulares de dados pessoais alcançados por esta Política: i- pessoas físicas, declarantes de imposto de renda cadastradas no site ii- visitantes, iii- terceiros em geral que se interessem pelos serviços prestados e que entrem em contato com a empresa através de seus canais de atendimento.

6.2- Os serviços oferecidos pela empresa Ser Solidário não poderão ser utilizados por menores de 18 anos, exceto por emancipados e aqueles que possuírem plena capacidade civil, desde que, acompanhados por seus tutores/curadores.

7- DADOS PESSOAIS COLETADOS

7.1- Quando você se inscreve para os nossos serviços, você nos concede voluntariamente os seguintes dados: pessoais e financeiros:

– Nome;

– Data de nascimento

– CPF e RG

– Endereço Residencial

– E-mail

– Celular

– Dados Financeiros (contas bancárias, comprovantes de depósito e/OU DARF)

7.2- Esses dados coletados servem para inscrição e utilização dos nossos serviços.

8- COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

8.1– Os Dados Pessoais são fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente, POR MEIO DE FORMULÁRIO PRÓPRIO – necessário para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual.

Como usamos as informações pessoais que coletamos:

Nossa finalidade principal ao coletar informações pessoais é fornecer a você uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Para isso, usamos suas informações pessoais para:

• fornecer os serviços de consultoria e o suporte ao cliente solicitados;

• processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;

• impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais e garantir a aplicação
do nosso Contrato de Prestação de Serviços;

• personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e do layout
do nosso site;

• enviar materiais de marketing direcionados, avisos de atualização no serviço;

9- FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECEBIDOS

9.1- Os dados pessoais citados no item acima, são coletados para prestar o serviço de consultoria para que seja realizada a destinação de valores devidos de imposto de renda para fundos Especiais de Amparo Social controlados por Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

9.2- Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados estritamente para os fins descritos no subitem anterior, sendo tratados como confidenciais e respeitando a privacidade do Titular dos Dados.

10- CONSERVAÇÃO DE DADOS

10.1- Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da Empresa com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

10.2- Após o encerramento da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.

11- COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

11.1- Ser Solidário compartilha Dados Pessoais com terceiros, visando garantir a prestação dos serviços de destinação de valores captados as instituições beneficiárias. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:

●    Houver o consentimento formal do Titular de Dados;

●    A transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;

●    A transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;

●    Para proteger nossos bens, direitos e segurança, bem como de terceiros e do público em geral;

●    Com o objetivo de investigar e cessar qualquer atividade considerada ilegal, antiética ou
legalmente acionável.

●    A transferência para entidades públicas que administram os Fundos Especiais para fins de comprovação e destinação correta da doação.

●    A transferência para fornecedores de serviços sob contrato que colaboram em partes de nossas operações comerciais (serviços contábeis, jurídicos, comunicação, marketing e mentores parceiros).

●    A transferência para membros da família corporativa da empresa no intuito de fornecer conteúdo, produtos e serviços conjunto (como registro, transações e suporte ao cliente, comunicações de marketing);

12- MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

12.1- A Ser Solidário possui medidas de segurança para evitar que os dados pessoais dos titulares, usuários de seus serviços, sejam perdidos (acidentalmente), usados ou acessados de forma não autorizada, ou mesmo alterados e divulgados indevidamente, dentro de nossa plataforma. O acesso de funcionários, agentes, contratados, prestadores de serviços somente ocorrerá diante da necessidade comercial de conhecê-los, mas os dados pessoais só serão processados em acordo com nossas finalidades e estão sujeitos ao dever de confidencialidade, bem como do consentimento do titular dos dados.

13- DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES E REMARKETING

13-1- A Ser Solidário faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador e que nele se armazenam e contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso dos usuários de serviços na web.

13.2-  A Ser Solidário faz uso do recurso de Remarketing do Google Adwords para veicular anúncios em sites de parceiros do Google. Este recurso permite identificar que o(a) usuário(a) visitou o nosso site e assim o Google pode exibir o nosso anúncio em diferentes websites. Diversos fornecedores de terceiros, inclusive o Google, compram espaços de publicidade em sites da Internet.

O site da Ser Solidário eventualmente contrata o Google para exibir seus anúncios nesses espaços.

Para identificar a visita do(a) usuário(a) no nosso site, tanto outros fornecedores de terceiros, quanto o Google e Facebook, utilizam-se de cookies, de forma similar ao exposto na seção anterior

O (a) usuário(a) pode desativar o uso de cookies acessando o Gerenciador de preferências de anúncio.

O site da Ser Solidário não considera como dados pessoais aqueles que devem permanecer anônimos, para que elas não identifiquem um determinado usuário, por isso o armazenamento e processamento dos dados pessoais dos usuários se dá sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais.

São utilizados pelo site da Ser Solidário medidas protetivas, como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso lógico, controles de segurança em redes e é permitido o acesso aos dados pessoais apenas para os funcionários que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais e as finalidades descritas anteriormente.

14- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

14.1- O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

14.2- Os direitos dos Titulares de Dados consistem em:

– Solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

– Acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização.

– Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

– Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;

– Revogação do consentimento.

14.3- As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível no site.

14.4- Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas no arquivo da empresa, como confirmação histórica da alteração.

15- ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1- Quaisquer dados pessoais que tratamos estão cobertos por esta Política de Privacidade em vigor, quando da coleta dos dados. Podemos alterá-la a qualquer tempo e modo, mediante envio de notificação aos usuários com antecedência razoável, de 30 dias, para avaliação dos termos da nova Política. A não oposição expressa resulta na aceitação tácita das possíveis alterações.

15.2- O usuário será notificado sobre as alterações nesta política por meio do e-mail cadastrado na plataforma.

       15.3 -Você pode a qualquer momento apagar os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar os cookies ou impedir diretamente que os cookies sejam armazenados. Este procedimento é feito de forma diferente em diferentes navegadores e deve ser feito em cada navegador que você utiliza. Abaixo disponibilizamos os diferentes procedimentos para administrar essa configuração nos navegadores mais utilizados:

Do Internet Explorer (em Windows)

https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Microsoft Edge

https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Firefox

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/protecao-aprimorada-contra-rastreamento-firefox-desktop

Google Chrome

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt

Opera

https://help.opera.com/Windows/11.50/pt-BR/cookies.html

Safari (en Mac)

https://www.apple.com/legal/privacy/pt/cookies/

 

Data da última versão: 26/12/2022